Brasília, 03 de Outubro de 2012
Sancionada lei que institui o Brasil Carinhoso
O Benefício de Superação da Extrema Pobreza na Primeira Infância (BSP) agora será lei. Nesta quarta-feira (3), a presidenta Dilma Rousseff sancionou, em cerimônia no Palácio do Planalto, às 11h, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 16/2012, que institui o benefício de transferência de renda da ação Brasil Carinhoso, destinado a famílias extremamente pobres com crianças entre 0 e 6 anos. O BSP compõe e visa retirar da extrema pobreza as famílias que possuem crianças entre 0 e 6 anos, assegurando renda mínima de R$ 70 per capita para famílias extremamente pobres com filhos nessa faixa etária.
A ação Brasil Carinhoso, que integra o Plano Brasil Sem Miséria, já retirou mais de 2 milhões de famílias da extrema pobreza, por meio do pagamento do BSP e será pauta do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS.
A Presidenta do CNAS, Luziele Tapajós, participou da cerimônia no Palácio do Planalto acompanhando a Secretária Nacional da Assistência Social, Denise Colin.
Conselho Nacional de Assistência Social
http://www.mds.gov.br/cnas
